Concurso de Agentes em Crimes Culposos

Por Danilo de Albuquerque

Trata-se de assunto extremamente controvertido pela doutrina, havendo quase que unanimidade em certos pontos; mas em outros, nem tanto.

 

Passemos, pois, antes de adentrar o tema, a conceituar autoria, coautoria e participação.

 

Deixaremos para um momento mais oportuno a abordagem do conceito restritivo e extensivo de autor, bem como da teoria do domínio do fato.

Para fins didáticos, autor é aquele que protagoniza o delito, é a figura principal. Assim sendo, poderá contar com a ajuda de um coadjuvante, que o auxilia moral ou materialmente, seja induzindo, instigando, emprestando algum objeto, ou cooperando de qualquer outro modo. Este último é a figura do partícipe.

Autor e coautor são figuras muito próximas, visto que ambos devem deter o domínio do fato. Contudo, o coautor não necessariamente precisa estar na posição de executor, bastando que esteja incumbido de uma tarefa essencial para a prática delituosa, tendo, desse modo, o seu domínio funcional.

Sabemos que crime culposo, em sendo um tipo aberto, é praticado mediante imprudência, negligência ou imperícia.

Assim, poderia haver coautoria e participação em crime culposo?

No meio acadêmico, é cediço que grande parte da doutrina aceita a coautoria em crimes culposos. Pois bem. Seria perfeitamente possível que duas pessoas, ao deixarem de agir com o dever de cuidado, ou mesmo agindo imprudentemente, deem causa a um resultado lesivo.

Magalhães Noronha exemplifica:

"Suponha-se o caso de dois pedreiros que, numa construção, tomam uma trave e a atiram à rua, alcançando um transeunte. Não há falar em autor principal e secundário, em realização e instigação, em ação e auxílio etc. Oficiais do mesmo ofício, incumbia-lhes aquela tarefa, só realizável pela conjugação das suas forças. Donde a ação única - apanhar e lançar o madeiro - e o resultado - lesões ou morte da vítima, também uno, foram praticados por duas pessoas, que uniram seus esforços e vontades, resultando assim coautoria."

No entanto, quando nossos estudos recaem sobre a participação, encontramos uma tendência da doutrina em rechaçá-la. Foquemos, pois, nas explanações de Guilherme de Souza Nucci:

"Admite-se, no contexto do delito culposo, a coautoria, mas não a participação... Não é aceitável dizer que uma pessoa auxiliou, instigou ou induziu outrem a ser imprudente, sem ter sido igualmente imprudente."

Rogério Greco, por sua vez, no intuito de solucionar a questão, analisa duas situações: participação culposa em crime culposo e participação dolosa em crime culposo.

A majoritária doutrina nega a existência de participação dolosa em crime culposo. Tomemos o exemplo dado por Damásio de Jesus:

"Não há participação dolosa em crime culposo. Ex.: se A, desejando matar C, entrega a B uma arma, fazendo-o supor que está descarregada e induzindo-o a acionar o gatilho na direção da vítima, B, imprudentemente, aciona o gatilho e mata C. Não há participação criminosa, mas dois delitos: homicídio doloso em relação a A; homicídio culposo em relação a B"

Rogério Greco, ao analisar o exemplo, invoca ao caso o erro determinado por terceiro. Se o erro era inescusável, B responderia a título de culpa; se escusável, somente A responderia, logicamente, a título de dolo, assim como na primeira situação.

Não haveria, portanto, a identidade da infração penal entre os agentes, não havendo se falar em participação.

Nos casos de participação culposa em crime culposo, há maior divergência. Para que possamos compreender melhor essa situação, segue a exemplificação clássica, trazida por Rogério Greco:

"aquele que, querendo chegar mais cedo ao estádio, para assistir a uma partida de futebol, induz o motorista do veículo a imprimir velocidade excessiva, deixando, com isso, de observar o seu exigível dever de cuidado, se vier, por exemplo, em razão de sua conduta imprudente, a atropelar alguém, o motorista será considerado autor de um delito de homicídio ou lesões culposas. E aquele que o induziu a imprimir velocidade excessiva em seu automóvel ficará impune ou poderá ser responsabilizado como partícipe?"

Nilo Batista, bem como Cezar Bittencourt, afastam a possibilidade de participação em crime culposo, pois a concausação culposa sempre importaria em autoria.

Rogério Greco, opondo-se a esse posicionamento, explica que, no caso acima relatado, quem tem o controle do veículo é o motorista, e é ele que se comporta de maneira a não observar o dever de cuidado, sendo o passageiro somente o instigador de tal conduta.

Responderia, portanto, o passageiro como partícipe.