Teoria da Imputação Objetiva
por Danilo de Albuquerque

A teoria da imputação objetiva foi desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, a partir de uma retomada dos trabalhos de Larenz e Honig.

Crime, segundo a corrente majoritária, trata-se de fato típico, ilícito e culpável. Sendo que, no âmbito do fato típico, um dos subelementos é o nexo de causalidade, elo entre a conduta e o resultado naturalístico, obviamente, nos crimes de resultado.

A teoria da imputação objetiva visa à análise mitigada do nexo de causalidade. Este, no Brasil, tem como critério a equivalência dos antecedentes, ou conditio sine qua non, que considera 
como causa toda ação ou omissão sem as quais o resultado não teria ocorrido.

Para que seja um homicídio imputado a alguém, é necessário que esse alguém tenha dado causa ao resultado morte, ou seja, deve haver uma conduta anterior que, dentro da cadeia causal, tenha sido capaz de gerar o resultado naturalístico.

Para entendermos melhor, vamos usar o critério de eliminação hipotética dos fatos. 

 

Retire a conduta da cadeia causal. Se mesmo assim sobrevier o resultado, não haverá nexo de causalidade. Por exemplo: Maria desfere facadas em João, que morre em razão dos ferimentos. Se apagarmos a conduta de Maria, não haveria a morte de João. Portanto, há nexo de causalidade entre a conduta de Maria e a morte de João. Assim, conclui-se que a conduta de Maria foi causa da morte de João.

Todavia, a teoria da equivalência dos antecedentes traz um problema. Suponhamos que os pais de Maria não a tivessem concebido. Haveria a morte de João? Não. Portanto, a conduta dos pais de Maria ao concebê-la seria causa da morte de João. Essa ideia gera uma responsabilidade em cadeia que vai ao infinito. Mas, num segundo momento, os pais de Maria não seriam responsabilizados pelo crime, visto que, embora tivessem dado causa ao resultado morte, não o fizeram com dolo ou culpa.

Ainda assim, estaríamos diante de um problema.

Imaginem a seguinte situação: José, cansado da vida conjugal, resolve matar sua esposa, Joana, e para isso a fere no braço com disparo de arma de fogo. Joana é socorrida e levada ao hospital, que, alguns dias depois, acidentalmente, acaba incendiado, causando a morte de Joana, assim, por carbonização. Se apagarmos a conduta de José, teria ocorrido o resultado morte? Não. José agiu com dolo de matar? Sim. Portanto, a José seria imputada a morte de Joana.

O legislador, ao deparar com essa situação, criou a teoria da causalidade adequada, instituindo no Código Penal, mediante o §1º do artigo 13, a causa superveniente relativamente independente, que quando, por si só, der causa ao resultado, afastará a imputação baseada no nexo de causalidade.

No caso acima, portanto, não seria a José imputada a morte de Joana devido à causa superveniente relativamente independente (incêndio no hospital), que romperia o nexo de causalidade entre a conduta do marido e a morte da esposa.

Esclarecidos esses pontos, passemos à teoria da imputação objetiva, que surgiu na Alemanha, justamente para “colocar em xeque” a teoria da equivalência dos antecedentes, afinal, mesmo deixando de responsabilizar o agente pela falta de dolo ou culpa na conduta, não seria razoável dizer que ele, o agente, deu causa ao resultado.

Essa teoria veio para restringir a análise do nexo de causalidade. Seu objetivo, embora haja divergência doutrinária, exclui de pronto a tipicidade, não havendo necessidade de prosseguir à análise dos elementos subjetivos.

Para que se estabeleça o nexo de causalidade, pela imputação objetiva, a conduta deverá satisfazer basicamente quatro requisitos (alguns autores propõem mais), quais sejam:

1) Que haja relação entre a conduta e o resultado.

Este é o único requisito para a teoria da equivalência dos antecedentes, mas para a teoria da imputação objetiva é apenas o primeiro.

Desse modo, utilizando o critério de eliminação hipotética, o primeiro requisito estará perfeito.

2) Que haja criação de um risco proibido.

Tudo que fazemos na vida gera algum tipo de risco. O simples fato de sair de casa gera risco, pois poderíamos, nas ruas, ser vítimas de um atropelamento.

No entanto, alguns riscos são socialmente aceitos. Não seria razoável deixar de sair de casa para evitar um acidente de trânsito.

Da mesma forma, há os riscos proibidos. São as ações que, sob análise de probabilidade, têm muito mais chances de gerar um resultado naturalístico.

Por exemplo: É muito mais perigoso, para a vida de uma criança, abandoná-la ao lado da piscina do que embarcá-la num voo. Um afogamento na piscina é bem mais provável do que a queda da aeronave.

3) Que o resultado esteja na linha de desdobramento causal da conduta.

O resultado deve ser algo que normalmente se espera como desdobramento causal de uma conduta.

Temos o clássico exemplo do agente que, visando à lesão corporal, causa um pequeno corte na perna de um hemofílico por meio de um golpe de faca, sem conhecer essa especial condição da vítima. O hemofílico, devido à sua condição especial, sem socorro, sangrará até a morte. Entretanto, a morte não é um resultado previsível dentro do desdobramento causal da conduta de causar um pequeno corte na perna de alguém. Esse requisito está intimamente ligado à previsibilidade do resultado.

4) Que a conduta não seja praticada na proteção de um bem jurídico.

Quem atua na proteção de um bem jurídico não poderá ser considerado causador do resultado. Isso é o que diz a teoria da imputação objetiva.

Exemplo: Quem ofende a integridade física de outrem para, de alguma forma, salvar-lhe a vida, comete fato atípico, não sendo necessário analisar a ilicitude para eximir o agente da responsabilidade penal, como propõe a teoria da equivalência dos antecedentes.